9h às 10h

Violação de Propriedade Industrial: Marcas falsificadas e o papel do influenciador

A divulgação de produto falsificado pode caracterizar infração marcária? Uma análise do art. 195 da LPI - auxílio, induzimento ou contribuição para a prática de concorrência desleal. 

9h às 10h

Desafios Jurídicos Atuais na Contratação de Influenciadores Digitais

Os novos formatos de parceria entre empresas e criadores de conteúdo vêm transformando a comunicação com o público, ao mesmo tempo em que introduzem dilemas jurídicos complexos. Nesta Table Topic, propõe-se um debate com enfoque prático sobre os principais pontos críticos na estruturação de contratos com influenciadores, abordando o equilíbrio entre liberdade criativa, as obrigações contratuais e os interesses das marcas, a definição e mensuração de métricas de performance, bem como os riscos de responsabilização e de potenciais litígios.

9h às 10h

A Degeneração de uma Marca e suas Possíveis Consequências à Luz do Direito Brasileiro

A utilização de marcas como sinônimo do próprio produto ou serviço levanta uma questão sensível: há, no Direito Brasileiro, espaço para o reconhecimento da degeneração da marca? Esta table topic pretende debater os limites da distintividade marcária, os critérios para eventual reconhecimento da degenerescência e suas consequências jurídicas, a partir da doutrina e da jurisprudência nacionais.

10h30 às 11h30

Alterações no Processamento de Pedidos de Alto Renome

O INPI tem mantido importante diálogo com os usuários em relação ao procedimento de reconhecimento de alto renome. Em 2025, o procedimento foi aprimorado pela publicação de regras mais claras e objetivas quanto às pesquisas de mercado que aferem o conhecimento da marca. E, logo no início de 2026, novos desenvolvimentos foram anunciados, como a possibilidade de inclusão de mais de um registro no processo de reconhecimento do alto renome. Neste table topic, analisaremos como estas novidades impactam as empresas que pretendem obter ou renovar o status de alto renome de suas marcas, assim como as formas pelas quais escritórios de propriedade intelectual e institutos de pesquisa podem colaborar para facilitar a tramitação.

10h30 às 11h30

Direitos Autorais e a Economia Digital

Hoje, o conflito não é "se" o direito autoral existe, mas sim como licenciá-lo, como comprová-lo, como removê-lo e como calcular os danos em um mundo de conteúdo instantâneo e facilmente "remixável", na visão do Chile e Costa Rica.

10h30 às 11h30

A importação de IFA's e o sistema de patentes. O caso tirzepatida

Como garantir acesso público a um medicamento estratégico sem atropelar o sistema de patentes? Este table topic vai direto ao ponto: a importação de IFA pode ser ferramenta de política de saúde, se houver governança. Vamos discutir onde termina a exclusividade e começa o interesse público, quais são os limites legais da importação e como estruturar decisões que protejam o importador, respeitem a patente e ampliem o acesso da população.

12h às 13h

12h às 13h

Segurança de Dados, Responsabilidade e Inteligência Artificial

12h às 13h

A Caducidade de Marcas e o Legítimo Interesse: Aspectos Normativos e Controvérsias Atuais

O legítimo interesse figura como requisito para o processamento do pedido de caducidade de marca, suscitando discussões quanto à sua comprovação e, em especial, quanto ao alcance e aos limites de sua verificação pelo INPI. Nesse contexto, a Portaria Normativa INPI/PR nº 48/2026 introduz parâmetro específico ao dispensar a verificação do legítimo interesse em pedidos protocolados entre 01/08/2023 e 30/09/2024, na ausência de contestação do titular. À luz da legislação aplicável e dos atos normativos recentes, serão examinados os contornos procedimentais do instituto e seus impactos estratégicos no âmbito administrativo.

14h às 15h

Abrangência do Ato Declaratório Interpretativo RFB 3/26, nas apreensões de produtos contrafeitos pelas Alfândegas

Essa Table Topic irá debater a atuação das Aduanas Brasilieras em relação às violações de Direitos de Propriedade Intelectual, com a visão de duas autoridades aduaneiras no assunto, que chefiam divisões de repressão da Receita Federal nas zonas primária e secundária. O debate envolverá uma análise ampla da abrangencia do Ato Declaratório Interpretativo da Instituição, face aos desafios que são enfrentados no combate à entrada e à distribuição de produtos contrafeitos no país.

14h às 15h

Inteligência Artificial e Patentes

14h às 15h

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A crescente influência da inteligência artificial desafia os fundamentos tradicionais da Propriedade Industrial, exigindo novas perspectivas e estratégias. A palestra mostrará como o Instituto de PI, em Portugal, vem se adaptando a este novo paradigma tecnológico e quais são os principais desafios e caminhos para reforçar a compreensão sobre IA entre os colaboradores dos INPI.

PLÁGIO NOS GAMES

Já imaginou o que acontece quando o sucesso de um videogame é seguido por uma sequência de jogos que reproduzem seus elementos de forma quase idêntica? Há casos emblemáticos no direito norte-americano que mostram como a linha entre inspiração e plágio pode ser tênue, e as consequências legais são tão complexas quanto importantes para a indústria dos games. O painel discutirá os elementos protegidos por direitos autorais, segundo a Lei 9.610/98.

O PODER E A GEOPOLÍTICA DAS PATENTES

Patentes são mais do que proteção de tecnologias e estímulo a invenções: são instrumentos de poder. No jogo de influências entre Estados Unidos, Europa e potências tecnológicas asiáticas, quem detém as patentes domina grande parte do tabuleiro do poder mundial. Neste painel, vamos explorar como as patentes definem relações de força no cenário global e como influenciam a geopolítica, a economia e o futuro tecnológico das nações.

DESAFIOS RECURSAIS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS CORTES SUPERIORES

Grandes disputas envolvendo propriedade intelectual são, em sua maioria, decididas pelas Cortes Superiores. Quais são os principais desafios para obtenção de uma decisão de mérito no STF e STJ na matéria? Há uniformidade nas análises de admissibilidade? Em busca de segurança jurídica e isonomia, há teses jurídicas em propriedade intelectual, candidatas a se tornarem precedentes qualificados vinculantes? Tais questionamentos serão debatidos e respondidos no presente painel.

INSUSCETIBILIDADE DE CADUCIDADE DO DESENHO INDUSTRIAL

Protegido pela Convenção de Paris e pela Lei da Propriedade Industrial, o desenho industrial distingue-se da marca e da patente por não se sujeitar à caducidade por falta de uso. Essa peculiaridade levanta questões sobre sua natureza jurídica, função econômica e impactos no mercado, temas que serão debatidos no painel.

RECONHECIMENTO DA DISTINTIVIDADE ADQUIRIDA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO

Com a Portaria nº 15/2025, o INPI passou a disciplinar o reconhecimento da “distintividade adquirida”. Sinais inicialmente irregistráveis por caráter descritivo ou vulgar podem agora ser registrados como marca. O painel apresentará as principais atualizações e debaterá os critérios aplicáveis sob a perspectiva do próprio INPI, trazendo um paralelo com o direito norte-americano, em que o instituto é consolidado há décadas.

PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL EM PI: DOS TRATADOS AO NOVO JOGO COMERCIAL DO BRASIL

O Painel debaterá como os tratados que moldaram o século XX (CUP e TRIPS) estão sendo reinterpretados para lidar com a economia digital, os fluxos de dados, as cadeias globais de valor e as novas formas de vantagem competitiva. Um debate para quem quer entender como os tratados internacionais deixaram de ser apenas normas jurídicas e passaram a ser instrumentos de política econômica e poder comercial, e seus reflexos no País.

PROTEÇÃO POR PATENTES NO BRASIL: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS

O painel discutirá as recentes alterações nos procedimentos de exame e concessão de patentes no INPI e seus impactos para os usuários do sistema. Neste contexto, serão também debatidas as consultas públicas do INPI e as propostas de alteração legislativa em trâmite no Congresso nacional.

DESVIO DESLEAL DE CLIENTELA SOB PONTO DE VISTA DOS TRIBUNAIS

Em um cenário de constante transformação econômica e digital, práticas de concorrência desleal ganham novas formas e exigem respostas jurídicas à altura. Este painel abordará como as empresas têm enfrentado o desvio desleal de clientela e como o Judiciário tem interpretado e aplicado os fundamentos da propriedade intelectual. Casos emblemáticos e tendências jurisprudenciais serão analisados, revelando os caminhos para uma atuação estratégica e ética no mercado.