9h às 10h

Distintividade Adquirida de Marca

Nesta table topic, iremos debater o tema da aquisição de distintividade pelo uso durante o exame de registrabilidade de marca, objeto da Consulta Pública nº 1, de 25 de outubro de 2024. Apresentaremos as dúvidas dos usuários e os esclarecimentos do INPI a respeito das propostas do ato normativo e das diretrizes para análise de aquisição da distintividade adquirida de marca.

9h às 10h

Conjunto-Imagem – Das Formas Preventivas ao Registro Esperado

A proteção do conjunto-imagem exige uma abordagem estratégica que envolva tanto medidas preventivas quanto a busca pela formalização de direitos. Neste encontro vamos explorar os fundamentos técnicos e jurídicos para a consolidação da identidade visual de produtos e serviços, as formas protetivas, o visualmente perceptível, a abordagem de desafios enfrentados na comprovação da originalidade e na caracterização desse ativo intangível. Serão discutidos os mecanismos legais aplicáveis possíveis, sugestões, bem como as ferramentas para o fortalecimento da segurança jurídica do conjunto distintivo.

9h às 10h

Patente Verde e fomento à inovação: Um caminho para Startups

Descubra como os editais de fomento à inovação, combinados com o programa de Patentes Verdes oferecem vantagens estratégicas para startups que priorizam tecnologias limpas.

10h30 às 11h30

Proteção de slogans em outros países

A presente Table Topic tem por finalidade trazer uma discussão quanto a proteção de slogans em outros países, demonstrando requisitos e cases que são utilizados

10h30 às 11h30

Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial: Inputs e Outputs na Utilização de Obras, Criatividade e Titularidade das Criações

A ascensão da IA está desafiando os fundamentos da Propriedade Intelectual. Quem detém os direitos sobre uma obra gerada por IA? A criatividade é um atributo exclusivamente humano? O uso de obras protegidas para treinar IA é permitido ou infringe direitos autorais? Analisaremos casos concretos e os avanços regulatórios nos EUA e Europa que moldam o debate sobre inputs – como a utilização de obras intelectuais no treinamento de IA impacta o direito autoral – e outputs – se a IA pode ser reconhecida como autora ou inventora e quem detém os direitos sobre criações geradas por sistemas de IA.

12h às 13h

O Combate à Pirataria e Demais Falsificações – Do Online ao Offline

A internet trouxe uma sensação de impunidade, tornando o ambiente digital cada vez mais atrativo para a criminalidade, que migra suas atividades para o online, explorando o anonimato e a falta de fiscalização.
O aumento da oferta de produtos falsificados em plataformas digitais evidencia essa realidade, desafiando as autoridades a identificar e responsabilizar os verdadeiros infratores.
Este debate busca discutir estratégias para transpor investigações do meio digital para o físico, garantindo ações coordenadas e eficazes no combate à falsificação. A integração entre tecnologia, inteligência investigativa e ação policial é essencial para proteger marcas, consumidores e o mercado.

12h às 13h

Patentes e Inteligência Artificial: Desafios e Estratégias

A crescente influência da inteligência artificial na inovação tem gerado desafios significativos na proteção da propriedade intelectual, sobretudo enquanto empresas enfrentam a necessidade de entender os padrões de contribuição humana exigidos para garantir a proteção jurídica. Este tabel topic reunirá especialistas para debater a interface entre patentes e IA, trazendo insights das recentes diretrizes do USPTO, EPO e UKIPO, além de casos recentes nos tribunais

12h às 13h

Oportunidades e desafios na proteção de ativos de PI para a indústria farmacêutica no Brasil

14h às 15h

Os Desafio Éticos e Legais na Contratação de Influenciadores Digitais em Campanhas Publicitárias

No cenário digital, onde a influência nas redes sociais impacta diretamente o comportamento do consumidor, garantir que as parcerias entre marcas e influenciadores respeitem os limites legais e éticos é um dos grandes desafios para as empresas. Este desafio se maximiza quando inserimos nesta equação a figura dos influenciadores digitais. Neste painel, composto por especialistas em propriedade intelectual, publicidade e direito digital, serão discutidas as melhores práticas, regulamentações emergentes e desafios na contratação de influenciadores digitais.

14h às 15h

Trends and Hot Topics in IP Software and Services

Nesse table topic internacional teremos oportunidade de conhecer um pouco mais sobre tendências e temas quentes no universo da Propriedade Intelectual. Para tanto, contaremos com o ponto de vista de Benoit Chevalier e Gilles Cruanés - diretores sêniores da Questel Orbit, Inc. uma das empresas líderes globais no segmento de softwares e serviços de PI. Inteligência artificial aplicada a ferramentas para profissionais de PI, integração entre sistemas de gestão de portfólio e provedores de serviços, aprimoramento de bases de dados e ferramentas analíticas estão entre alguns dos temas a serem abordados. Imperdível.

ESTRATÉGIA NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A PI é um fator fundamental do desenvolvimento econômico. Sem a proteção garantida à inovação, não existe desenvolvimento. Por sua vez, no âmbito social, a PI contribui para a diversificação cultural, o avanço científico e tecnológico, e a geração de empregos. O equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a promoção do acesso ao conhecimento com o trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) será abordado, com destaque ao andamento da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

FRONTEIRAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO DOS GAMES

Com a entrada em vigor do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, em 2024, as discussões jurídicas sobre esse mercado voltaram a ganhar protagonismo. Em movimento confluente, a aprovação do Comitê Olímpico Internacional para a organização de Jogos Olímpicos de eSports também impulsiona o mercado de games e traz outros de aspectos de PI que estão implicados nos Esportes Eletrônicos. O painel enfatizará os aspectos de fronteira envolvendo os direitos de Propriedade Intelectual.

INFRAÇÕES INDIRETAS DE PATENTE: INDUÇÃO E CONTRIBUIÇÃO

São bastante conhecidos e estudados casos de infração de patente literal e por equivalência, situações em que a infração é considerada “direta”. Já como “infração indireta” entendem-se aquelas em que alguém induz ou provê meios materiais a um terceiro, para que este realize um ato de infração direta. O painel discutirá as modalidades usualmente denominadas “infração por indução” e “infração por contribuição”, à luz do §1º do Art. 42 e do Art. 185 da LPI, bem como das doutrinas nacional e estrangeira (“effective inducement” e “contributory infringement”), além de examinar algumas regras para a verificação da ocorrência de infrações indiretas.

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

A complexidade dos litígios em PI somada à especialização da jurisdição e ao sistema de dupla competência adotado no Brasil, onde as ações de infração são de alçada da Justiça Estadual e as ações de nulidade de registros e de patentes são da Justiça Federal, podem ensejar a cooperação entre diferentes jurisdições. Este painel será essencial para compreender como a cooperação entre jurisdições poderá impactar positivamente os litígios de direitos de propriedade intelectual, em campos como o combate ao "forum shopping" e a produção de provas.

PORTARIA INPI Nº 10/2024: MODIFICAÇÕES NOS PROCESSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A Portaria nº 10/2024 do INPI instituiu novas Diretrizes de Instrução de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade. Entre outras questões, destacam-se a aplicação da Teoria da Substanciação, dos Princípios da Preclusão, da Fungibilidade, da Pluralidade de Instâncias e da Teoria da Causa Madura aos processos de segunda instância administrativa. As novas Diretrizes também definiram os limites e os efeitos dos recursos, trazendo incertezas aos usuários do sistema, situação que debateremos neste painel.

DISTINTIVIDADE E VIOLAÇÃO POR IMITAÇÃO SUBSTANCIAL

Segundo o Art. 97 da LPI, um desenho industrial (DI) deve apresentar “configuração visual distintiva” em relação aos objetos existentes. De acordo com o Art. 187 da LPI, um produto infringe um DI sempre que for uma “imitação substancial que possa induzir em erro e confusão”. Entretanto, nem a lei nem a doutrina estabelecem parâmetros objetivos de verificação de “distintividade” ou de “imitação substancial”, permanecendo o risco de conclusões equivocadas sobre os limites de proteção de um DI e sua eventual violação. Este painel buscará identificar esses parâmetros para os conceitos de distintividade e imitação substancial.

PATRIMÔNIO GENÉTICO, CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este painel abordará o tema sensível do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais para sua apropriação por entes privados, ou mesmo para o seu uso em pesquisa para o desenvolvimento de novos medicamentos, métodos, terapias e dispositivos.

PROTEÇÃO DE TRADE DRESS COMO MARCA

Atualmente no Brasil, o trade dress, isto é, a aparência distintiva de produtos, serviços, embalagens e estabelecimento comercial, pode ser tutelado pelas normas de repressão à concorrência desleal. O Painel discutirá a possível proteção jurídica ao trade dress, por meio do Instituto da marca, aferindo os critérios, implicações legais e os prós e contras para essa proteção. Será, também, abordado, o (in) sucesso sob a perspectiva do México, que o adotou como registro de marca.

AS CRIAÇÕES REALIZADAS POR IA GENERATIVA PODEM SER PROTEGIDAS PELO DIREITO AUTORAL?

O Brasil poderá respeitar os critérios tradicionais de proteção autoral ou trilhar pela adaptação da legislação vigente. Um panorama sobre o que vem sendo proposto no Congresso Nacional e o que ele poderá aprender a partir das posições adotadas em outros continentes: US Copyright Office e Diretiva Europeia de Direitos Autorais/19 e IA Act.